Processo 188351/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 08/04/2010 09:21
Autuado em 08/04/2010 09:21
Oficio de encaminhamento 010/10
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 99/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   99/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/06/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado GISELE POTILA FACCIN GUI
Origem MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Procuradores: CAMILLE LIMA CARDOSO (credenciado, inclusão:18/07/14, exclusão:23/07/15), JOSE CARLOS CHRISTIANO FILHO (credenciado, inclusão:08/10/14)
Interessado VALDOMIRO CANEGUNDES DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
28/01/2020 10:05 Recibo de Petição Intermediária - 48094/20, de 28/01/20 - Protocolo: 48094/20
29/05/2017 11:59 AR do ofício OPD - 836/17 - GP
20/02/2015 09:42 AR do oficio ODL - 63/15 - DP
18/02/2015 21:24 do Protocolo 125645/15
11/11/2014 12:54 do Protocolo nº 98272-2/14, referente a Petição
02/10/2014 17:07 do Protocolo 903300/14
19/09/2014 07:46 AR do ofício ODL - 1249/14 - DP
19/09/2014 07:46 AR do ofício ODL - 1248/14 - DP
18/07/2014 12:24 Procuração
10/05/2013 08:40 AR do ofício OCN - 47/13 - DCM
20/07/2012 10:52 do Protocolo 488410/12
12/12/2011 12:14 Juntada de AR ofício 1547/11-OCN-DCM
16/11/2011 16:49 AR de devolução dos Autos Físicos RM617228748BR
24/10/2011 12:22 AR - de devolução de autos físicos SZ354920257BR
08/08/2011 11:19 Juntada de AR ofício 969/11-OCN-DCM
07/04/2011 09:03 do Protocolo nº 50995-6/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/09/2010 13:20 do aviso de recebimento do ofício nº 1402/2010-OCN-DCM
27/05/2010 12:10 do Protocolo nº 287210/10, referente à documentação complementar da PCA 2009.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   836/ 2017   
COEX  09/05/2017 Instrução de Cobrança   566/ 2017   
DP  22/01/2015 Ofício de Diligência   63/ 2015 03/02/2015 
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1248/ 2014   
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1249/ 2014   
DP  25/09/2013 Edital Diverso   222/ 2013   
DCM  23/04/2013 Ofício de Contraditório   47/ 2013   
DCM  09/11/2011 Ofício de Contraditório   1547/ 2011 17/11/2011 
DCM  23/07/2011 Ofício de Contraditório   969/ 2011 28/07/2011 
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1402/ 2010 26/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2017
06/03/2017 1546 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 15/03/2017
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 982/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 5462/2014
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 4249/2014
30/09/2013 736 Edital Diverso nº 222/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2017 11:00 CMEX  
11/05/2017 15:53 DP Informação nº 6426/2017 -
08/05/2017 17:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 836/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Instrução de Cobrança nº 566/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2506/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2507/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2508/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2509/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2510/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2512/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2513/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2515/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2516/2017 -
05/05/2017 16:07 COEX Informação nº 2545/2017 -
07/04/2017 16:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 805/2017 -
07/04/2017 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1183/2017 -
22/03/2017 16:32 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 99/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:49 S1C Certidão de Sessão nº 5/2017 -
11/10/2016 14:41 GACAC  
28/09/2016 09:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 5334/2016 -
28/09/2016 09:21 SMPjTC Parecer nº 12955/2016 - irregularidade com aplicação de multa julgamento nos termos do pronunciamento
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4801/2016 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 703/2015 -
08/05/2015 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3393/2015 -
05/05/2015 11:10 SMPjTC Parecer nº 5614/2015 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação e imputação de multas.
28/04/2015 09:57 GACAC  
22/04/2015 17:11 SMPjTC Parecer nº 5114/2015 - Regularidade. Prestação de Contas Contas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Lobato. Exercício financeiro de 2013. Contraditório. Irregularidades sanadas. Pela regularidade das contas.
06/04/2015 16:13 DCM Instrução nº 1742/2015 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2015 15:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 954/2015 -
20/02/2015 12:38 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 192/2015 -
20/02/2015 12:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 982/2015 -
22/01/2015 08:03 DP Informação nº 2412/2015 -
22/01/2015 08:03 DP Ofício de Diligência nº 63/2015 -
19/12/2014 15:31 DCM Instrução nº 169/2015 - Município de Presidente Castelo Branco. Prestação de Contas Exercício de 2009. Retorno para atendimento a Informação nº 21148/14-DP, peça processual nº 82.
18/12/2014 13:38 DP Informação nº 21136/2014 -
18/12/2014 13:38 DP Informação nº 21148/2014 -
11/11/2014 14:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5462/2014 -
11/11/2014 12:46 DP Informação nº 19051/2014 -
29/10/2014 13:24 GACAC  
29/10/2014 12:52 DCM  
10/10/2014 12:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6797/2014 -
03/10/2014 15:16 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 811/2014 -
03/10/2014 15:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4249/2014 -
30/08/2014 11:59 DP Informação nº 16967/2014 -
30/08/2014 11:59 DP Ofício de Diligência nº 1248/2014 -
30/08/2014 11:59 DP Ofício de Diligência nº 1249/2014 -
03/07/2014 10:08 GACAC  
02/07/2014 17:01 S1C  
02/07/2014 15:34 GACAC  
02/07/2014 14:43 S1C Certidão de Sessão nº 1415/2014 -
25/06/2014 17:15 GACAC  
25/06/2014 14:18 S1C Certidão de Sessão nº 1342/2014 -
01/04/2014 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2423/2014 -
25/03/2014 15:04 SMPjTC Parecer nº 4171/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Retorno. Pela desaprovação e aplicação de multa.
11/03/2014 15:52 DCM Instrução nº 690/2014 - Município de Presidente Castelo Branco. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 439/14, peça processual nº 58. Reiteram-se as conclusões de contas com Irregularidades Materiais e Aplicação de Multa.
11/12/2013 15:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 439/2014 -
11/12/2013 08:49 SMPjTC Parecer nº 19343/2013 - desaprovação Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação de multa.
26/11/2013 08:39 DCM Informação nº 1978/2013 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do Exercício de 2009. Informação em atendimento ao Despacho nº 5592/13- GACAC.
16/09/2013 17:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6426/2013 -
16/09/2013 17:32 DP Certidão de Publicação DETC nº 1405/2013 -
16/09/2013 17:32 DP Edital Diverso nº 222/2013 -
16/09/2013 17:32 DP Informação nº 20001/2013 -
04/07/2013 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5592/2013 -
26/02/2013 14:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 573/2013 -
26/02/2013 14:33 DCM Ofício de Contraditório nº 47/2013 -
19/12/2012 12:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 617/2013 -
18/12/2012 10:05 SMPjTC Parecer nº 20433/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas.
26/07/2012 09:46 DCM Instrução nº 4262/2012 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/07/2012 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2447/2012 -
06/03/2012 13:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1920/2012 -
31/01/2012 12:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 337/2012 -
20/10/2011 14:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 114/2012 -
20/10/2011 14:42 DCM Ofício de Contraditório nº 1547/2011 -
19/10/2011 12:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1094/2011 -
09/05/2011 09:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2030/2011 -
09/05/2011 09:40 DCM Ofício de Contraditório nº 969/2011 -
08/04/2011 09:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 228/2011 -
04/04/2011 11:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 665/2011 -
14/09/2010 13:58 SITIO  
07/06/2010 11:09 DCM Instrução nº 2055/2010 - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/06/2010 11:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1402/2010 -
28/05/2010 14:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 384/2010 -
08/04/2010 15:58 DCM Despacho Processual Diverso nº 555/2010 -
08/04/2010 09:20 DP  

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